Archive for agosto, 2010


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes liberou provisoriamente a candidatura de Raimundo Marcelo Carvalho da Silva ao governo do Ceará pelo PV para voltar à disputa eleitoral. Na última quinta-feira (26), ele concedeu liminar para suspender os efeitos da rejeição de contas do tempo em que o verde era prefeito do município de Maranguape.

Raimundo teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (30) pelo STF.

O candidato ao governo teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). Na visão de Gilmar Mendes, o TCM deveria ter o mesmo o modelo de organização do Tribunal de Contas da União (TCU).

Dessa forma, o tribunal de contas não teria atribuição de julgar as contas prestadas pelo chefe do poder Executivo local, mas apenas de emitir parecer a ser enviado à Câmara de Vereadores, que ficaria responsável pelo julgamento das contas.

A Lei da Ficha Limpa prevê que os políticos que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente – a não ser que seja suspensa pela Justiça – ficam inelegíveis por oito anos. No entanto, ele atendeu ao argumento dos advogados de defesa. Segundo eles, não houve condenação do candidato quando era prefeito.

“Não há que se falar em decisão do TCM-CE, mas somente em parecer prévio, porquanto o único órgão competente para julgar as contas do chefe do executivo é a casa legislativa municipal”, afirmaram.

Esta não é a primeira decisão do ministro suspendendo condenações que levariam ao indeferimento de um registro de candidatura. Em julho, ele deu uma liminar favorecendo o senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Ele foi condenado pelo uso irregular de verbas de publicidade no período em que foi prefeito de Teresina, entre 1989 e 1993.

A denúncia inicial diz que ele usou o dinheiro para promoção pessoal. Com o efeito suspensivo, os ministros do Supremo devem julgar recurso apresentado por Heráclito contra a condenação do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) em 1998.

Fonte: cada minuto

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O sistema de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou neste domingo (29) a situação dos 170 candidatos ao cargo de governador que solicitaram registro para concorrer às eleições gerais de outubro. Destes, 162 estão aptos a participar do processo eleitoral, sendo que 132 tiveram seus pedidos deferidos, 13 obtiveram seus pleitos deferidos, mas existe recurso questionando a decisão e 17 tiveram suas solicitações negadas, mas aguardam julgamento de seus recursos.

Conforme o levantamento, somente 8 candidatos estão inaptos a participar do pleito, sendo que 6 tiveram seus pedidos de registro indeferidos. O sistema mostra ainda que 1 candidato do Amapá teve seu registro cancelado, e outro, do estado de Pernambuco, renunciou a concorrer ao cargo.

O estado que contabilizou mais pedidos de registro de candidaturas ao cargo de governador foi o Rio Grande do Sul, com 10 solicitações. Em seguida está o Piauí, que computou 9 pedidos para concorrer ao governo do estado nordestino.

De outro lado, Tocantins foi o estado que registrou menos pedidos de candidatos ao cargo de governador nestas eleições: apenas 2. O estado do Acre, por sua vez, contabilizou 3 solicitações.

Vice-governador

Para a finalização dos dados dos candidatos ao cargo de vice-governador, o sistema de Estatísticas ainda aguarda a definição da situação de uma concorrente cadastrada pelo estado de Alagoas.

Até o momento, dos 178 candidatos cadastrados, 160 estão aptos a participar do processo eleitoral. Destes, 134 tiveram seus registros deferidos, 10 deferidos com recurso e 16 indeferidos com recurso.

Dezessete candidatos ao cargo de vice-governador estão inaptos a concorrer no pleito de outubro, sendo que 11 tiveram seus pedidos de registro indeferidos, cinco renunciaram a concorrer e um teve sua solicitação cancelada.

Para acompanhar o andamento dos pedidos de registro aos cargos de senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital, acesse o sistema de Estatística do TSE.

Fonte: Agência/Eleições 2010

Morreu ontem (29) de agosto, José Feitosa Duarte,  (popularmente conhecido pelo apelido de Zé Galego), líder comunitário da Associação Comunitária da Comunidade Joaquim Gomes, município de Ouro Branco.

Ele vinha sofrendo alguns problemas de saúde desde o ano passado; queixava-se de dores abdominais, que fez com que ele perdesse o apetite e a vontade de viver.

Zé Galego, foi um bravo lutador, criou a Associação Comunitária daquela localidade e foi o seu primeiro presidente, participava de reuniões  onde fosse necessário para defender os interesses comunitário de seu povo. Além  de participar dos movimentos sociais, era membro assíduo dos movimentos religiosos e destacava-se o seu empenho nas lutas para construção da Capela daquela comunidade.

O seu corpo foi velado em sua residência no Sítio Joaquim Gomes e  seu sepultamento foi hoje as 16:00h,  no Cemitério Senhor do Bonfim. O cortejo foi acompanhado por familiares e amigos que deram o último adeus a esse grande líder.

Resta-nos pedir a Deus o repouso eterno e o consolo para família.

por Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (25) que as perdas verificadas nos depósitos de poupança, decorrentes dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991) devem ser ressarcidas.

 A decisão foi tomada pela Segunda Seção do STJ, ao julgar dois recursos especiais sobre depósitos de poupança na Caixa Econômica Federal (CEF) e no ABN-AMRO Real S/A. O mesmo entendimento será aplicado a todos os recursos que reclamam diferenças de correção monetária na poupança, prejudicada por planos econômicos dos governos Sarney e Collor.

Os ministros definiram os índices de correção monetária que deveriam ter sido usados na época dos planos: 26,06%, no Plano Bresser; 42,72%, no Plano Verão; 44,80%, no Plano Collor 1; e 21,87%, no Plano Collor 2. Os magistrados decidiram também que os prazos de prescrição para recorrer são de cinco anos para ações coletivas e de 20 anos para ações individuais.

Os percentuais de perdas são diferenciados caso a caso. Mas, para quem tinha caderneta de poupança com depósitos elevados, nos quatro planos econômicos, as perdas podem somar até 95% porque os poupadores tiveram prejuízos de 8,04% no Plano Bresser e perdas estimadas em 20% no Plano Verão, 45% no Plano Collor 1 e 21% no Plano Collor 2.

Um decreto do Plano Bresser determinava que a correção da poupança deveria ser feita pela valorização da Letra do Banco Central (LBC) ou pela inflação de junho de 1987, a que fosse maior. A inflação foi de 26,06% e a LBC, de 18%. As instituições financeiras não consideraram o decreto e aplicaram a correção da LBC, valendo-se de instrução anterior do BC.

No Plano Verão, aplicado pelo então ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, o governo editou uma lei que modificava mais uma vez o índice de correção da poupança, com prejuízo de 20% para o poupador. Perda semelhante, de 21%, também por alteração parecida, ocorreu no Plano Collor 2.

No Plano Collor 1, em março de 1990, a situação foi diferente. Fernando Collor assumiu a Presidência da República já com a determinação de bloquear por 18 meses os saldos em conta-corrente, poupanças e demais investimentos com mais de 50 mil cruzados novos, a moeda da época, o que acarretou perdas estimadas em 45%, uma vez que os bancos não creditaram a correção devida.

Fonte: alagoasnanet

por Rodrigo Haidar

As exigências da Lei Complementar 135/10, chamada Lei da Ficha Limpa, se aplicam aos candidatos condenados por órgãos colegiados mesmo antes de a norma entrar em vigor. Foi o que decidiu, por cinco votos a dois, nesta quarta-feira (25/8), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

A tese que prevaleceu foi a de que critérios de inelegibilidade não podem ser enquadrados como punição ou pena. São condições exigidas para o registro de candidatos. E essas condições devem ser aferidas no momento do pedido de registro da candidatura.

O julgamento foi definido com o voto da ministra Cármen Lúcia, que havia pedido vista do recurso na semana passada. Para a ministra, liberar a candidatura de políticos condenados é privilegiar o direito de se candidatar, que é individual, em detrimento do próprio exercício do mandato, que é um direito da coletividade.

O raciocínio para determinar que critério de inelegibilidade não é pena, é o seguinte: Dona Marisa, mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não pode concorrer. E isso não pode ser enquadrado como punição. É uma vedação de cunho eleitoral estabelecida em lei.

Outro exemplo: para se candidatar, juízes têm de pedir exoneração do cargo. E não se pode afirmar que isso é uma pena. O mesmo raciocínio se aplicaria para os novos critérios criados para barrar candidaturas. Logo, não há espaço para se falar em violação ao princípio de que a lei não pode retroagir para prejudicar o réu.

Com a decisão, os candidatos condenados por órgãos colegiados mesmo antes da lei podem ter seus registros negados pela Justiça Eleitoral. Mesmo que a decisão já tenha transitado em julgado, os novos critérios da Lei da Ficha Limpa se aplicam.

Os ministros Arnaldo Versiani, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido votaram pela aplicação da lei aos casos anteriores à sua vigência. Lewandowski deu como exemplo o artigo 8º do Estatuto da Advocacia, que exige idoneidade para a inscrição do advogado nos quadros da OAB. A exigência não é vista como pena, mas como critério para a inscrição.

Votos vencidos

Os ministros Marcelo Ribeiro e Marco Aurélio foram vencidos. Para eles, a lei não poderia abranger os casos anteriores à sua edição. Para Ribeiro, a aplicação das sanções de inelegibilidade a fatos ocorridos antes de sua vigência fere o princípio da segurança jurídica.

“Ocasiona ainda inevitável violação ao princípio de que ninguém poderá ser processado, julgado ou punido pelo mesmo fato”, votou o ministro na semana passada. A argumentação é fundamentada no inciso XXXIX do artigo 5º da Constituição: “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Assim, os condenados por órgãos colegiados antes de sanção da Lei da Ficha Limpa não poderiam sofrer as novas sanções.

O ministro Marcelo Ribeiro separa as causas de inelegibilidade de duas formas. Para ele, elas podem ter, ou não, caráter de sanção. De acordo com o entendimento de Ribeiro, se a inelegibilidade decorre da prática de um ilícito eleitoral, ela revela caráter de pena porque é imposta em razão da prática do ilícito. Logo, não poderia haver a retroatividade para prejudicar o candidato. Já as causas de inelegibilidade decorrentes de parentesco ou por ocupação de cargo público não são tidas como sanção. Assim, para essas, especificamente, não cabe falar de retroatividade.

Para o ministro Marco Aurélio, as leis são editadas para que a sociedade não viva em solavancos. E deve figurar prospectivamente, para frente. O ministro afirmou que não há como mudar “um ato jurídico perfeito chancelado pelo próprio Judiciário”. Marco registrou que é preciso “ter presente a primeira condição da segurança jurídica, que é a irretroatividade normativa”. O ministro se mostrou inconformado com o entendimento majoritário: “Talvez eu tenha que retornar aos bancos da Faculdade Nacional de Direito”.

Aplicação imediata

Na semana passada, o TSE havia definido, pelo mesmo placar e no mesmo processo, que a Lei da Ficha Limpa tem aplicação imediata. Os ministros entenderam que a lei não se enquadra no princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal.

O relator, ministro Marcelo Ribeiro, insistiu no ponto de que a criação de novos critérios de inelegibilidade interfere claramente no processo eleitoral. Por isso, deveria respeitar o prazo fixado constitucionalmente. De acordo com o artigo 16 da Constituição, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

Como a Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho, há apenas quatro meses das eleições, não poderia barrar candidaturas antes de junho de 2011. Na prática, seria aplicada apenas para as eleições de 2012. Apenas o ministro Marco Aurélio acompanhou Ribeiro. “Ninguém em sã consciência, a meu ver, poderia afirmar que a Lei Complementar 135 não altera o processo eleitoral”, afirmou Marco. “Não vejo como se colocar em segundo plano o que se contém no artigo 16 da Carta da República”, reforçou.

O argumento da dupla também foi vencido pela maioria. O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, anotou em seu voto que o prazo de um ano para a aplicação de lei só se justifica nos casos em que há deformação do processo eleitoral. Ou seja, nos casos em que desequilibra a disputa, beneficiando ou prejudicando determinadas candidaturas.

Como a Lei da Ficha Limpa é linear, ou seja, se aplica para todos indistintamente, não se pode afirmar que ele interfere no processo eleitoral. Logo, sua aplicação é imediata.

A discussão acerca da Lei da Ficha Limpa foi provocada por recurso impetrado pelo candidato a deputado estadual no Ceará Francisco das Chagas. Ele foi condenado em 2004 por compra de votos quando era candidato à Câmara de Vereadores da cidade de Itapipoca, no interior cearense. A decisão transitou em julgado em 2006. Como a lei prevê inelegibilidade de oito anos nestes casos, ele está impedido de concorrer até 2012. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará negou seu registro com base nesse entendimento.

 

Fonte: alagoasnanet

por Carla Serqueira

A pesquisa mostra Ronaldo Lessa (PDT) com 29% da preferência do eleitorado e Fernando Collor (PTB) com 28% das intenções de voto

Divulgada ontem à noite pelo AL TV 2ª Edição, a primeira pesquisa Ibope Inteligência sobre as intenções de voto em Alagoas revela que a eleição para governador está indefinida no Estado. Os números indicam que houve empate técnico entre os candidatos Ronaldo Lessa (PDT), que somou 29% da preferência dos alagoanos, e Fernando Collor (PTB), que ficou com 28% das intenções de voto. Já o atual governador, Teotonio Vilela Filho (PSDB), apareceria em terceiro lugar, com 24% da escolha dos eleitores, ficando fora do 2° turno. Cada um dos outros três candidatos – Tony Cloves (PCB), Mário Agra (PSOL) e Jeferson Piones (PRTB) – somou 1% das intenções de voto. Foram ouvidos 812 eleitores no Estado, entre os últimos dias 21 e 23 de agosto, dos quais 5% afirmaram que votariam em branco ou nulo, e 11% revelaram que ainda estão indecisos sobre em quem vão votar  no próximo dia 3 de outubro.

Na disputa para presidente, Dilma teria 61% dos votos

Se as eleições fossem hoje, a candidata à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) venceria no primeiro turno, em Alagoas, com 61% dos votos, de acordo com a primeira pesquisa do Ibope Inteligência, realizada durante esta campanha no Estado. O candidato do PSDB, José Serra, ficaria com 24% da preferência dos alagoanos, enquanto que a candidata do PV, Marina Silva, somaria apenas 3% dos votos. Os demais candidatos a sucessores do presidente Lula (PT) não somaram pontos. Dos 812 eleitores entrevistados entre os dias 21 e 23 de agosto, 3% responderam que votariam em branco ou nulo. Outros 8% dos eleitores afirmaram que ainda não sabem em que presidenciável vão votar. A pesquisa do Instituto Ibope foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas com o n° 11521/2010 e também no Tribunal Superior Eleitoral, sob o protocolo de n° 25239/2010.

Coligação vai pedir informação hoje

Diante dos números da nova pesquisa – com um resultado bem diferente do que foi registrado pelo Gape –, a coligação “O Povo no Governo”, do candidato Fernando Collor (PTB), formaliza hoje um pedido de informações ao Ibope. Segundo o advogado Fábio Ferrário, a coligação pedirá acesso às planilhas, tabelas e dados sobre o levantamento de campo, para esclarecer qualquer dúvida sobre o cenário apresentado. “Vamos entrar com requerimento amanhã [hoje], para ver todos esses dados; queremos que o Ibope explique como chegou ao resultado. Não estamos levantando dúvidas sobre a pesquisa. É apenas para deixar as coisas bem claras”, disse Ferrário na noite de ontem.

Ibope: Heloísa e Renan seguem à frente

Convidados a escolher dois candidatos a senador – uma vez que Alagoas tem duas vagas na disputa nesta eleição –, os eleitores alagoanos, ouvidos pelo Ibope Inteligência, nos últimos dias 21 e 23 de agosto, se as eleições fossem hoje, dariam a vitória para Heloísa Helena (PSOL), que ficaria com 44% dos votos; e ao senador Renan Calheiros (PMDB), que garantiria nas urnas 42% da preferência dos alagoanos. O deputado federal e candidato ao Senado apoiado pelo prefeito de Maceió, Cícero Almeida, Benedito de Lira (PP), amargaria a terceira posição, se a hora da verdade fosse hoje, com 28% dos votos dos alagoanos. Muito distante, viria na quarta colocação o candidato Zé Costa (PPS), que já foi deputado federal, com 4% dos votos. Os candidatos Álvaro Vasconcelos (PTB) e Eduardo Bomfim (PCdoB) apareceriam na sequência, cada um com 2% das intenções de voto.
Fonte: gazetadealagoas
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