Vídeo: Juiz do TRE-AL que votou a favor de Lessa explica sua posição

O único juiz eleitoral de Alagoas que não cedeu ao clamor social da Lei Ficha Limpa, Luciano Guimarães, falou com exclusividade ao Cada Minuto e explicou o porquê de sua posição. De forma bastante tranqüila e serena, ele explica que não afastou nem rechaçou a questão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas.

“Eu destaquei, por várias posições nos meus votos, que eu concordo em gênero, número e grau com ela: desde a sua origem. A questão, que eu não me rendo, é a de tempo de efeito legal”, dispara o magistrado. Ele é taxativo ao afirmar que concorda com a ‘Ficha Limpa’ da sua aprovação ‘para frente’.

Por isso, Guimarães não consegue ver possibilidade legal para que a lei retroaja: para pegar efeito de lei velha no tempo. “A questão é basicamente toda esta. A divergência com a maioria da corte que, inclusive, levantou argumentos respeitáveis, é basicamente a sua relação com o tempo” explica.

Ele conta que a Lei – em si – tem todos os predicados possíveis, mas com apenas uma condição: ‘para frente, nunca para trás’. “A divergência, neste caso, é muito salutar. Ela qualifica a maioria e não deixa que o clamor social influencie em nossa interpretação. Afinal, ele deve ficar da porta da Justiça para a fora”, pontua o magistrado.

Mas para o juiz, nem tudo está definido. Ele conta que algumas surpresas podem ser demonstradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Tudo porque há dispositivos em que esta lei diverge da retroatividade, com muita intensidade”, prevê.

Luciano Guimarães fundamenta o seu ponto de vista com base no discernimento que tem sobre as formas que a sociedade tem de expressar a sua indignação. “Não é só a Lei que tem de ser o elemento de transformação de uma sociedade. E sim o eleitor. Isso é eterno. O eleitor tem, a todo tempo, o seu direito sagrado de decidir pelo voto”, desafia.