O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou na quinta-feira da semana passada (4) dados preliminares do Censo 2010.

Ilustração Segundo a contagem populacional promovida pelo levantamento, vários municípios brasileiros tiveram diminuição no número de habitantes em relação ao censo demográfico do ano 2000. Vale ressaltar que as informações sobre os atuais números de habitantes servirão de base para que o Tribunal de Contas da União (TCU) calcule os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2011 – o que vai resultar em perdas financeiras para 329 municípios brasileiros.

Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Alagoas apenas oito municípios terão perdas nos montantes dos recursos do FPM a partir do ano que vem. São eles: Atalaia, Estrela de Alagoas, Igreja Nova, Matriz do Camaragibe, Palmeira dos Índios, Piranhas, Porto de Pedras e São José da Tapera. Por outro lado, quatro deles terão aumento nos recursos da transferência constitucional do fundo: Batalha, Maravilha, Poço das Trincheiras e Santana do Ipanema. O restante, apesar das alterações demográficas, manterá o coeficiente atual.

“Os Municípios têm um prazo de 20 dias para entrar com um processo administrativo junto ao IBGE para contestarem a população contada. Após este prazo o instituto publicará a população oficial para que o TCU calcule o coeficiente”, alerta Paulo Ziulkosk, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Para calcular o impacto gerado aos Municípios em relação ao aumento, à manutenção ou ao decréscimo do coeficiente do FPM, a CNM enquadrou os Municípios de acordo com a tabela do FPM e os comparou com os atuais coeficientes. Segundo a entidade, 5,9% do total de municípios brasileiros teriam queda de seus coeficientes, outros 4.919 (88,8%) ficariam com o coeficiente deste ano e 290 (5,4%) teriam seus coeficientes aumentados.

Com a análise, é possível identificar que o Estado mais prejudicado será o Amazonas (23% dos Municípios), seguido de Roraima (21%) e Bahia (15%). Os que teriam as menores perdas seriam o Acre e o Mato Grosso do Sul porque ambos não possuem nenhum Município perdendo coeficiente. Em relação ao aumento populacional, os Estados que mais se beneficiariam são o Pará (25% dos Municípios), depois o Maranhão e o Amazonas, com 18% e 15% dos seus Municípios, respectivamente.

FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional originada da arrecadação total de Imposto de renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na proporção de 23,5%. Deste percentual, 22,5% depositados mensalmente e 1% entra na conta dos municípios no dia 10 de dezembro de cada ano.

Do total, 10% do montante são divididos entre as 27 capitais tendo como critério a população e o inverso da renda per capita do Estado. Há um limitador que estabelece que sejam destinados 85% às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% às regiões Sul e Sudeste. Por outro lado, 86,4% do total do Fundo é destinado a todos os Municípios do País. E o critério utilização no cálculo da divisão dos recursos é a população. Existe ainda um Fundo de Reserva que fica com 3,6% do total e é destinado aos municípios do interior que tenham população acima de 142.633 habitantes.

Fonte: Visão de Alagoas