Muito barulho por nada: num intervalo de quatro meses, ministros mudam de ideia e resolvem que a regra de mais de 40 anos continuará valendo

por Mário Coelho

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o atual sistema de suplência nas eleições proporcionais. Com o julgamento de dois mandados de segurança, os ministros seguiram a posição da ministra Cármen Lúcia e reverteram decisão da própria corte, tomada em dezembro do ano passado, que determinou que os efeitos das coligações se encerravam após a eleição e que o mandato pertence ao partido. Assim, com a revisão da decisão de dezembro, segue a regra que determina que  os suplentes que devem tomar posse são os mais votados dentro das alianças. O placar final foi de dez votos a um. Os outros casos serão resolvidos monocraticamente pelos ministros relatores.

Carmen Lúcia muda de opinião sobre suplentes

Advogados pedem posse de suplentes de partido no STF

Antes da decisão, 24 suplentes que tomaram posse na Câmara por conta das coligações, no lugar de deputados licenciados de outros partidos, corriam o risco de perder o mandato. O número é quase metade dos que foram empossados – 49. O Supremo chegou a conceder cinco mandados de segurança determinando a posse de substitutos dos partidos. Porém, nenhuma dessas decisões foi cumprida. A Câmara postergou o cumprimento das ordens ao conceder período de defesa aos atingidos pelas determinações, além de estabelecer a necessidade de parecer pela Corregedoria da Casa.

Além de Cármen Lúcia, também mudaram de posição em relação ao primeiro julgamento os ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Cezar Peluso. “Estou inteiramente convencido pelo voto da relatora”, disse Barbosa, que votou antecipadamente e de maneira suscinta. “No sistema eleitoral proporcional adotado pela nossa Constituição, as coligações são uma realidade jurídica, devem ser levadas em consideração”, afirmou. Para o ministro, as alianças feitas entre os partidos podem ser efêmeras no momento da união, mas possuem efeitos, como a ordem de suplência, que duram por toda a legislatura.

A decisão de hoje ocorreu após análise do mérito de dois mandados de segurança apresentados por suplentes em janeiro. Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ) pediram que a corte garantisse a entrada deles na Câmara no lugar dos titulares que assumiram cargos no Executivo. Carmen Lúcia chegou a conceder liminar garantindo a vaga dos dois na Câmara. Com a mudança de voto, ela cassou as liminares concedidas na época.

Quatro dos cinco ministros do Supremo que tinham votado para que o suplente fosse do partido, e não da coligação, como acontece há décadas, mudaram agora de opinião. No julgamento de um mandado de segurança apresentado pelo PMDB no ano passado, eles se aliaram à tese levantada pelo ministro Gilmar Mendes, que usou como analogia a resolução da fidelidade partidária. Na época, defenderam a posição os ministros Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. Já os ministros Ricardo Lewandowski, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto e José Dias Toffoli discordaram.

Além da relatora e de Barbosa, votaram agora pela manutenção do atual sistema os ministros Luiz Fux, José Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello e Cezar Peluso. “Temos que ter todos os cuidados para cuidar do voto popular. A insegurança que se criou de quem assume não pode ser esquecida”, disse Toffoli, que citou mudanças em secretariados em prefeituras e governos de estado por conta da indefinição sobre a ordem dos suplentes.

Também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lewandowski citou levantamento feito pela Câmara que mostrou que 29 parlamentares titulares não têm suplentes do mesmo partido. Entre os licenciados do mandato, dois não possuem substitutos: Armando Vergílio (PMN-GO) e Betinho Rosado (DEM-RN). “Isso criaria uma verdadeira Babel”, disse Lewandowski, lembrando que a Justiça Eleitoral teria que convocar novas eleições para determinar os novos suplentes.

Suplentes, quem entra, quem sai

Decisão sobre suplentes está nas mãos de Fux e Ellen

Apesar de acompanhar o voto da relatora, Gilmar Mendes reconheceu que o tema é complicado, e que uma mudança de jurisprudência poderia gerar insegurança jurídica. Mas ressaltou que a discussão é necessária. Ele classificou o sistema proporcional, com lista aberta e possibilidade de coligações, como “exótico”. Segundo ele, somente a Finlândia tem processo similar. “Quando nós assumimos aquele entedimento que o mandato pertence ao partido, nós revisamos todo um modelo. Me parece que as coligações entraram em um processo de inconstitucionalização”, afirmou.

Ideologia

O único ministro a votar favoravelmente à concessão dos dois mandados de segurança foi Marco Aurélio Mello. Ele disse “não conceber” legislatura a partir do revezamento nas bancadas. Para o ministro, quando um parlamentar de um partido se licencia, deve ser substituído por outro da mesma legenda. Marco Aurélio qualificou a figura da coligação como “ente abstrato” e como um “somatório de forças” para se chegar à vitória na eleição. “Formada muitas vezes com motivos escusos, como para aumentar o tempo de propaganda eleitoral em rádio e televisão”, disparou.

Durante parte da sessão, os ministros se dedicaram a debater parte do sistema político nacional. Toffoli, porém, ponderou que o país, até mesmo pelo seu tamanho, não possui uma elite nacional, que tenha o mesmo pensamento. Para ele, isso prejudica na hora de “O Brasil não tem uma elite nacional, tem elite regional. Eu estou falando de todo tipo de elite, trabalhadora, intelectual. Não há uma linha ideológica”, comentou. Para ele, ou se resolve com o bipartidarismo, como é nos Estados Unidos, ou se mantém o multipartidarismo atual.

“Total ausência de ideologia dos partidos políticos”, afirmou a ministra Ellen Gracie, ao comentar o que, na visão dela, é o maior defeito das agremiações partidárias. Durante a discussão de quem deve tomar posse como suplente, os integrantes da corte não deixaram de criticar a postura das legendas durante o processo eleitoral. Para Lewandowski, as coligações no país se resumem a resultados eleitorais. “Ao contrário de muitos países na Europa, onde os partidos, mais notavelmente de esquerda, aliam-se por ideologia e conteúdo programático”, disse.

Fonte: Congresso em Foco

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