Gostaria de desmentir a matéria veiculada pelo site sertao24horas do dia 14 de agosto de 2012, com relação ao município de Ouro Branco, quando o mesmo afirma que Ouro Branco não tem candidato a prefeito e que todos estão indeferidos.

Todos os candidatos com candidatura indeferida pela justiça eleitoral estão amparados pela Lei 9.504/97 que permite a todos sem exceção a substituição até 72 horas antes da eleição em 07 de outubro, ou seja, podem ser substituídos até às 19:00h do dia 04 de outubro de 2012.

Da substituição de Candidatos e do cancelamento de registro

Fundamentos: Lei Eleitoral 9.504/97 e Resolução Eleitoral 23.373/2011

Art. 66. O partido político poderá requerer, até a data da eleição, o cancelamento do registro do candidato que dele for expulso, em processo no qual seja assegurada ampla defesa, com observância das normas estatutárias (Lei nº 9.504/97, art. 14).

Art. 67. É facultado ao partido político ou à coligação substituir candidato que tiver seu registro indeferido, inclusive por inelegibilidade, cancelado, ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro (Lei no 9.504/97, art. 13, caput; LC nº 64/90, art. 17; Código Eleitoral, art. 101, § 1º).

§ 1º A escolha do substituto se fará na forma estabelecida no estatuto do partido político a que pertencer o substituído, devendo o pedido de registro ser requerido até 10 dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei no 9.504/97, art. 13, § 1º).

§ 2º Nas eleições majoritárias, a substituição poderá ser requerida a qualquer tempo antes do pleito, observado o prazo previsto no parágrafo anterior (Código Eleitoral, art. 101, § 2º).

§ 3º Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido político ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência (Lei no 9.504/97, art. 13, § 2º).

§ 4º Se ocorrer à substituição de candidatos a cargo majoritário após a geração das tabelas para elaboração da lista de candidatos e preparação das urnas, o substituto concorrerá com o nome, o número e, na urna eletrônica, com a fotografia do substituído, computando-se àquele os votos a este atribuídos.

§ 5º Na hipótese da substituição de que trata o parágrafo anterior, caberá ao partido político e/ou coligação do substituto dar ampla divulgação ao fato para esclarecimento do eleitorado, sem prejuízo da divulgação também por outros candidatos, partidos políticos e/ou coligações e, ainda, pela Justiça Eleitoral, inclusive nas próprias Seções Eleitorais, quando determinado ou autorizado pela autoridade eleitoral competente.

Do Julgamento

A justiça eleitoral julgou primeiro os registros de candidatura que estavam com pedidos de impugnação, que foi o caso de candidatura de Atevaldo Cabral e Dr. Valdeci Ferreira de Assis. Noberto Carvalho está aguardando julgamento, que a qualquer momento pode ser julgado. O mesmo não tem nenhuma impugnação contra o seu registro de candidatura.

Dos Fatos

O atual prefeito e candidato a reeleição Atevaldo Cabral (PMDB) teve sua candidatura indeferida, porque a chapa é indivisível, ou seja, o vice Cícero Ferreira, não sabe ler nem escrever, fez uma prova para comprovar escolaridade e não passou, por isso, tornou-se inelegível e derrubou a chapa completa. Ao ser comunicado da decisão da justiça eleitoral, Atevaldo Cabral providenciou a substituição de Cícero Ferreira pelo seu filho. Está aguardando julgamento.

O candidato a prefeito pelo PDT Valdeci Ferreira de Assis, foi indeferido seu registro, por ter contas não aprovadas, mas ao tomar conhecimento em tempo hábil recorreu da decisão e aguarda julgamento. Isso significa que ele é candidato e se o TRE julgar indeferido o seu registro ele tem prazo suficiente para ser substituído.

Conclusão

Mas, uma vez repito: a redação do serttao24horas não falou a verdade, quando afirma: “caso o TSE mantenha a sua decisão, o município de Ouro Branco marcará a eleição para fevereiro de 2013”. Isso não é verdade, temos prazos suficientes para substituir candidatos que tenha sua candidatura indeferida e não há na Lei tal afirmação que a eleição pode ser transferida para o próximo ano.

Outra coisa

A possibilidade de Noberto Carvalho concorrer à eleição como candidato único é uma afirmação remota. Qualquer um dos candidatos, que não poder concorrer poderá ser substituído.

Em tempo

É equivocada a afirmação da redação do sertao24horas quando fala em TSE. Todos os processos ainda estão dentro do estado e só irão para o TSE em Brasília quando se esgotarem todos os recursos dentro do estado.