Category: Gestão Pública


Bulhões é acusado de omitir informações sobre a existência de servidores públicos no TCE que teriam ingressado sem concurso público

Isnaldo BulhõesO Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas apresentou denúncia, nessa quarta-feira (5), em face do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado Isnaldo Bulhões Barros, conselheiro já aposentado. Pesa sobre Isnaldo Bulhões o crime de omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.
De acordo com a denúncia, proposta pelo procurador da República Gino Sérvio Malta Lôbo, o então conselheiro e à época presidente do TCE Isnaldo Bulhões omitiu informações sobre a possível existência de servidores públicos que ingressaram no Tribunal de Contas sem que tivessem prestado concurso público. As informações foram requisitadas por quatro vezes pelo Ministério Público do Trabalho.
Na última requisição, entregue pessoalmente a Isnaldo Bulhões, em 25 de junho de 2010, foi concedido o período de 30 dias para apresentação de documentos. O prazo transcorreu sem que houvesse atendimento ou qualquer justificativa do conselheiro.
A recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público, configuram crime, punido com reclusão de um a três anos, mais multa. O delito está previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/1985.
Fonte: Tribunahoje.com

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Fonte: Gazetaweb.com

Ao vivo: aula inaugural do curso de medicina do campus Garanhuns da Universidade de Pernambuco

A presidenta Dilma Rousseff encontrou-se no campus da Universidade de Pernambuco, em Garanhuns, onde participou da aula inaugural do curso de medicina. A presidenta Dilma chegou no meio da manhã desta terça-feira (30/8) ao estado de Pernambuco.

No Aeroporto Municipal de Caruaru, a presidenta concedeu entrevista para emissoras de rádio. Depois, seguiu para Cupira onde participou de cerimônia de assinaturas de ordens de serviço das barragens de Panelas e Gatos, do convênio da barragem de Serro Azul e de contratos de financiamento de contrapartidas para o programa Minha Casa, Minha Vida, que aconteceu no Ginásio Poliesportivo Clóvis Ferreira.

De Garanhuns, a presidenta seguiu para Recife. Na capital pernambucana, ela participou da inauguração das novas instalações da empresa Contax Contact Center, situada à rua 24 de agosto, s/n, bairro Santo Amaro.

Uma parceria para prevenir desastres naturais em Pernambuco

A presidenta Dilma Rousseff destacou a importância da parceria entre os governos federal e de Pernambuco para o início das obras de três barragens no agreste pernambucano, como forma de prevenção contra desastres naturais. A presidenta Dilma participou, nesta terça-feira (30/8), da cerimônia de assinaturas de ordens de serviço das barragens de Panelas e Gatos, do convênio da barragem de Serro Azul e de contratos de financiamento de contrapartidas para o programa Minha Casa, Minha Vida, no Ginásio Poliesportivo Clóvis Ferreira, no município de Cupira.

“Estou aqui em Cupira, numa região que foi dramaticamente afetada por um desastre natural de grandes proporções… Hoje estou aqui com o meu coração em festa porque tenho certeza de que nós, brasileiros, que somos pessoas trabalhadoras, temos obrigação de colocar nossa cabeça para funcionar para nos prevenirmos de desastres naturais.”

Durante a visita, a presidenta Dilma foi muito festejada pela população. Homens, mulheres e crianças saíram às ruas para acompanhar o trajeto entre o campo de futebol – onde o helicóptero pousou – até o ginásio de esportes. Na entrada do local da cerimônia a presidenta Dilma parou e se deslocou até um grupo de pessoas que a ovacionava.

No palco da cerimônia, a presidenta lembrou do desastre natural ocorrido no ano passado, que desalojou milhares de moradores naquela região. Ela contou também que acompanhou o drama dos moradores junto com o presidente Lula, e que a visita dela representa o resgate do compromisso assumido no passado para as obras das barragens e o projeto de construção de 15,6 mil casas para as famílias que ficaram desabrigadas em função da enchentes.

No discurso, a presidenta informou que o governo federal tem R$ 11 bilhões para obras de contenção de encostas e retirada das populações dos morros. Segundo ela, o início das ações ocorre em Pernambuco. “Isso significou que nós, além de aportarmos recursos para construção de mais 15,6 mil casas, vamos também encarar o desafio de construir as moradias num local seguro”, explicou.

Depois, a presidenta destacou a importância de Pernambuco e dos oitos estados da região Nordeste para o desenvolvimento econômico. Dilma Rousseff disse que a região apresenta crescimento a taxas superiores daquelas verificadas em outras regiões. Ela afirmou que Pernambuco vive um momento bastante especial e citou como exemplo as obras da transposição do rio São Francisco e da refinaria Abreu e Lima.

A presidenta Dilma chamou a atenção da plateia para a crise financeira internacional que, segundo ela, se verifica nos Estados Unidos e na Europa, para emendar que “a raiz dessa crise é a mesma daquela que enfrentamos em 2008″. Segundo ela, naquela época o Brasil foi o último país a entrar e o primeiro a sair da crise.

“Enfrentar [a crise] significa trabalhar. Foi isso que nós fizemos… Hoje nós temos muito mais dinheiro do que tínhamos naquela época. Hoje temos US$ 350 bilhões de reservas. Hoje temos crédito suficiente para, se houver qualquer problema internacional, a gente tenha recursos para nossas empresas. Temos certeza e convicção de que crise a gente não enfrenta se apequenando, sendo covardes. Crise, a gente enfrenta com coragem, e coragem significa saber a nossas forças, ter a consciência de nossa força e a firme determinação de que hoje temos todas as condições de transformar num novo momento de salto para o Brasil. E assim vamos fazer.”

Dilma Rousseff explicou que no ano de 2009 uma das decisões do governo no bojo da crise foi lançar o programa Minha Casa, Minha Vida, com meta de construir 1 milhão de moradias. Porém, segundo disse, alguns setores previam que o país não tinha condições de levar o projeto adiante, seja por falta de mão de obra ou por dificuldades no setor de construção civil. Mas ficou demonstrado que o país não apenas conseguiu atingir a meta como também lançou a segunda etapa do programa, com a oferta de mais 2 milhões de habitações.

“A gente sempre tem de achar que o que nós conseguimos ainda é pouco. Nós temos que conseguir mais. O grande desafio nosso, Eduardo [Campos, governador de Pernambuco] é sermos capazes de entregar educação de qualidade, saúde de qualidade e segurança para a população. Se formos capazes de criar um círculo virtuoso de distribuição de renda, agora devemos ser capazes de melhorar o serviço público. Vou perseguir isso 24 horas por dia.”

Fonte: blog do Planalto

 por Emanuelle Oliveira

MCCE diz serem notórios gastos exorbitantes em festas no interior de Alagoas

Os valores exorbitantes gastos em festas promovidas por prefeituras do interior de Alagoas vêm despertando a desconfiança das autoridades e do Ministério Público Federal, já que boa parte da verba é proveniente do Ministério do Turismo, alvo de investigações da Polícia Federal (PF) no início deste mês.

Cerca de 40 pessoas foram presas durante a operação da PF para desarticular um esquema ilegal de desvios de recursos de convênios da Pasta. Há indícios de desvios de recursos em contratos firmados entre o ministério e uma ONG, em convênio autorizado por meio de emendas parlamentares ao orçamento da união.

De acordo com informações divulgadas pelo site Congressoemfoco a antiga bancada alagoana conseguiu indicar quase R$ 8 milhões em repasses, com o objetivo de divulgar o turismo interno dos municípios com eventos como São João, carnaval e festas tradicionais, como emancipações políticas nas regiões que representam.

O representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Alagoas (MCCE), Adriano Argolo informou que ainda não há nenhuma ação feita pela entidade sobre os valores gastos nessas festas, mas disse acreditar que as investigações feitas pela PF podem desbaratar possíveis fraudes, já que muitos artistas, inclusive de renome nacional, seriam contratadas por valores acima do preço de mercado.

“Até agora o MCCE não tem nada específico sobre políticos ou prefeitos acerca desses gastos. O que há de concreto é a investigação da PF, também em relação a esses shows. É notório que no Estado é gasto muito dinheiro em emancipações políticas, carnavais, festas juninas, com a contratação de bandas. O MP eleitoral já deve ter algo nesse sentido e apoiamos essas investigações, mas é bom lembrar a necessidade de uma fiscalização maior”, disse.

Confira abaixo o valor das emendas de cada deputado da bancada alagoana de 2006/2010 e para onde iriam os recursos:

  • ANTONIO CARLOS CHAMARIZ – BARRA DE SANTO ANTÔNIO
    PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA DIVULGAÇÃO DO TURISMO INTERNO – BARRA DE SANTO ANTÔNIO – AL R$ 100.000,00;
  • ANTONIO CARLOS CHAMARIZ – BARRA DE SANTO ANTÔNIO
    PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA DIVULGAÇÃO DO TURISMO INTERNO – BARRA DE SANTO ANTÔNIO – AL R$ 100.000,00;
  • ANTONIO CARLOS CHAMARIZ – CAMPO ALEGRE
    PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA DIVULGAÇÃO DO TURISMO INTERNO – PROMOÇÃO DO “LUZIÁPOLIS FEST” – CAMPO ALEGRE – AL R$ 200.000,00;
  • ANTONIO CARLOS CHAMARIZ – PÃO DE AÇÚCAR
    PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA DIVULGAÇÃO DO TURISMO INTERNO – PÃO DE AÇÚCAR – AL R$ 200.000,00;
  • ANTONIO CARLOS CHAMARIZ – PENEDO
    PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA DIVULGAÇÃO DO TURISMO INTERNO – PENEDO – AL R$ 300.000,00;
  • ANTONIO CARLOS CHAMARIZ – PENEDO
    PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA DIVULGAÇÃO DO TURISMO INTERNO – PENEDO – AL R$ 300.000,00;
  • ANTONIO CARLOS CHAMARIZ – SATUBA
    PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA DIVULGAÇÃO DO TURISMO INTERNO – SATUBA – AL R$ 100.000,00;
  • BENEDITO DE LIRA – ALAGOAS (ESTADO)
    PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA DIVULGAÇÃO DO TURISMO INTERNO – NO ESTADO DE ALAGOAS R$ 1.500.000,00;
  • FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO – ALAGOAS (ESTADO)
    PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA DIVULGAÇÃO DO TURISMO INTERNO – NO ESTADO DE ALAGOAS R$ 300.000,00;
  • FRANCISCO TENORIO – CHÃ PRETA
    PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA DIVULGAÇÃO DO TURISMO INTERNO – CHÃ PRETA – AL 200.000,00;
  • FRANCISCO TENORIO – JUNDIÁ
    PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA DIVULGAÇÃO DO TURISMO INTERNO – JUNDIÁ – AL 200.000,00;
  • FRANCISCO TENORIO – PIAÇABUÇU
    PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA DIVULGAÇÃO DO TURISMO INTERNO – PIAÇABUÇU – AL 200.000,00;
  • JOAQUIM BELTRÃO – ALAGOAS (ESTADO)
    PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA DIVULGAÇÃO DO TURISMO INTERNO – NO ESTADO DE ALAGOAS 1.000.000,00;
  • MAURÍCIO QUINTELLA LESSA – ALAGOAS (ESTADO)
    PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA DIVULGAÇÃO DO TURISMO INTERNO – NO ESTADO DE ALAGOAS R$ 2.000.000,00;
  • OLAVO CALHEIROS – CAMPO ALEGRE
    PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA DIVULGAÇÃO DO TURISMO INTERNO – CAMPO ALEGRE – AL 200.000,00;
  • OLAVO CALHEIROS – MARECHAL DEODORO
    PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA DIVULGAÇÃO DO TURISMO INTERNO – MARECHAL DEODORO – AL 200.000,00;
  • OLAVO CALHEIROS – MURICI
    PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA DIVULGAÇÃO DO TURISMO INTERNO – MURICI – AL 200.000,00;
  • OLAVO CALHEIROS – OURO BRANCO
    PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA DIVULGAÇÃO DO TURISMO INTERNO – OURO BRANCO – AL 160.000,00;
  • OLAVO CALHEIROS – PIRANHAS
    PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA DIVULGAÇÃO DO TURISMO INTERNO – PIRANHAS – AL 200.000,00;
  • OLAVO CALHEIROS – PORTO CALVO
    PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA DIVULGAÇÃO DO TURISMO INTERNO – PORTO CALVO – AL 200.000,00;
  • OLAVO CALHEIROS – PORTO DE PEDRAS
    PROMOÇÃO DE EVENTOS PARA DIVULGAÇÃO DO TURISMO INTERNO – PORTO DE PEDRAS – AL 200.000,00.

Fonte: cadaminuto

Palmeira dos Índios e Carneiros recebem obras de infraestrutura; Teotonio também participa de ordenação episcopal e entrega de título de cidadania

por Agência Alagoas

Teotônio Vilela Filho

A população do Agreste e Sertão alagoanos pode contar, a partir desta sexta-feira (29), com dois equipamentos importantes para o desenvolvimento da região. O governador Teotonio Vilela Filho inaugura uma adutora de abastecimento de água no município de Carneiros e a restauração da AL-115, que liga a cidade de Palmeira dos Índios ao estado vizinho de Pernambuco. Teotonio encerra os compromissos do dia em solenidade na cidade de Piranhas, no Sertão do Estado.

“Ambas as obras são necessárias para o desenvolvimento econômico e a geração de renda das localidades”, afirmou o governador Teotonio Vilela Filho, que confirmou sua presença em Carneiros às 10h30 desta sexta-feira. Conforme explicou Vilela, a duplicação da adutora de Carneiros vai beneficiar os municípios das regiões Sertão e Agreste.

A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) diz que a adutora dispõe ainda de uma estação elevatória e um reservatório. “Além de garantir o reforço na distribuição de água, assegura também o tratamento e a qualidade da água distribuída nos municípios”, ressaltou o governador.

“A representação da água para o sertanejo é algo que ninguém mais pode mensurar. Só quem sabe a falta que a água faz é que a valoriza. E o sertanejo e o povo do Agreste conhecem o valor deste bem”, destacou Teotonio Vilela.

No período da tarde, às 14h30, o governador estará em Palmeira dos Índios para inaugurar a restauração de 12,7 km de rodovia que corta a Serra das Pias até a divisa com Pernambuco. De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o Estado investiu R$ 11 milhões para recuperar a estrada, que é uma importante via de escoamento da produção da região.

“A rodovia transporta as divisas da região para Pernambuco. Essa restauração além de oferecer conforto aos condutores, oferece segurança também”, completou Teotonio Vilela.

Solenidades

Ainda em Palmeira dos Índios, às 16h15, no Estádio Municipal Juca Sampaio, o governador Teotonio Vilela participa da ordenação episcopal do monsenhor José Francisco Falcão de Barros.

Já às 21h, no município de Piranhas, a agenda do governador será encerrada na entrega do título de Cidadão Honorário Piranhense ao ministro alagoano do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins.

Fonte: Alagoas na Net

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome anunciou o cancelamento de 40.383 benefícios do Bolsa Família. O motivo do cancelamento foi baixa freqüência escolar e o não cumprimento da agenda de saúde. Deste total, 24.764 famílias perderam o total de recursos recebidos e 15.619, apenas a parcela referente aos adolescentes de 16 e 17 anos, informa a Folha Online.

foram bloqueados em março, mas, neste caso, as famílias voltam a receber os valores retroativos em abril. Para receber o benefício, as famílias precisam cumprir contrapartidas do programa, como frequência mínima de 85% das aulas para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75%, para jovens de 16 e 17 anos; e manter em dia as vacinas dos filhos.

Fonte: Blog do Magno Martins

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