Pernambuco Indígena

por Marcondes Secundino e Ivson Ferreira Tom Cabral/JC Imagem
Marcondes de Araújo Secundino é antropólogo da Diretoria de Pesquisas Sociais/Fundaj, coordenador dos Estudos Indígenas (CGES/DIPES/Fundaj), co-coordenador do Projeto do Atlas das Terras Indígenas do Nordeste (2007).
Ivson José Ferreira é antropólogo/Funai, atuou como colaborador do Atlas das Terras Indígenas do Nordeste (1993) e, atualmente, é pesquisador colaborador do projeto do Atlas das Terras Indígenas do Nordeste (2007).

Existem índios no Nordeste? Esta é uma pergunta que ainda suscita controvérsia em diversos segmentos da sociedade nacional. Em Pernambuco, por exemplo, existem atualmente 11 povos indígenas distribuídos em 13 terras distintas, todos já reconhecidos pelo Estado brasileiro, no entanto poucos conhecem essa realidade dentro da própria região ou mesmo dentro do estado.

A maioria das terras indígenas em Pernambuco já foi objeto de estudo para demarcação. O quadro reflete a mobilização dos povos por seus direitos constitucionais a partir, sobretudo, do período de redemocratização instaurado no Brasil em meados dos anos de 1980, consolidado com a primeira homologação de área indígena no estado, a Terra Indígena (TI) Pankararu, em 1987. Essa realidade, no entanto, não implica eficácia das ações do governo, nem demonstra diretrizes de uma política voltada para essas populações. Ao contrário, a ocupação territorial em geral, mesmo considerando as terras demarcadas, tem sido marcada por diferentes formas de domínio entres os próprios índios e pela disputa da posse da terra com os não-índios.

Após a Constituição de 1988, o país se auto-declarou pluriétnico. Democraticamente reconheceu a mobilização dos povos que requerem direitos constitucionais e reclamam uma cidadania brasileira diferenciada, como por exemplo os indígenas. A própria Agência indigenista brasileira através do MEMO 110/PRESS/03, em 2003, acata a Convenção 169 da OIT que recomenda assegurar o direito de auto-identificação das identidades étnicas emergentes em contexto nacional.

As mudanças ocorridas no campo indigenista, impulsionadas pelos próprios índios, resultou em PE na década de 1970/80 no início de procedimentos formais para regularização fundiária de 6 TI´s: Kapinawá (84), Truká (84), Kambiwá (78), Atikum (89), Pankararu (84) e Xucuru (89). Na década de 1990, foi reconhecida mais uma TI, a Entre Serras/Pankararu (98). A partir do ano 2000 mais 3 TI´s: Fulni-ô (2003), Pankaiuká (2003) e Pipipã (2006). Outras situações emergentes em PE, nos últimos anos, referem-se aos Pankará (2003), Truká/Ilha da Tapera (2003) e Tuxá/Inajá, os quais ainda não tiveram o processo de regularização de suas terras iniciado, com exceção dos Tuxá que foram assentados numa área adquirida pela Chesf, no município de Inajá, em virtude da inundação de suas terras tradicionais pela barragem da UHE Itaparica, situação esta não contemplada pela legislação indigenista vigente.

Em termos demográficos, o NE se destaca como a segunda região em população indígena no país, representando 27,8% do total. Já PE aparece em quinto lugar no Brasil com cerca de 40.000 índios, distribuídos em mais de 20 municípios, concentrados principalmente no Sertão do São Francisco. É importante mencionar que essa área está inserida no semi-árido nordestino e apresenta uma das maiores taxas de pobreza e um dos piores índices de desenvolvimento humano. Essa realidade reflete, entre outras questões, a concentração de terras por parte das elites regionais, haja vista a formação social histórica que caracterizou uma malha fundiária excludente, marcada pelas grandes propriedades voltadas para pecuária e, atualmente, para o agro-negócio, apropriando-se das terras mais férteis.

Além da falta de condições para gestão do que resta em relação aos recursos naturais e da escassez dos recursos hídricos por parte das populações indígenas, muitas das TI´s localiza-se na região do polígono da maconha. Ressalte-se que a partir da década de 1980 o governo estadual criou uma lei que estabelecia a desapropriação de áreas rurais utilizadas para o plantio da maconha, para fins de reforma agrária. Fator que contribuiria para o deslocamento das plantações das terras privadas para as terras indígenas, tendo como reflexo o aumento da violência contra os índios e dos conflitos fundiários na região, a exemplo das situações dos Truká (Cabrobó) e dos Atikum (Carnaubeira da Penha e Floresta).

Levando-se em consideração o total das áreas indígenas demarcadas ou em regularização, as TI´s representam apenas 3,01% em relação aos imóveis rurais cadastrados em PE. Apesar da maior parte delas estar reconhecida, não significa que os índios tenham pleno domínio das mesmas em função da presença de posseiros/fazendeiros. Por outro lado, as ações governamentais não priorizam a retirada dos posseiros, deixando de cumprir com a legislação a qual estabelece que as TI´s são inalienáveis e a sua posse e usufruto são exclusivos dos índios. Em PE, por exemplo, as TI´s Pankararu e Xucuru encontram-se em processo de desocupação há mais de 10 anos sem previsão de conclusão, o que restringe a posse da terra por parte dos índios e estimula conflitos entre índios e não-índios.

Existem também os problemas relacionados à execução de projetos governamentais em áreas indígenas, como construção de rodovias, estadual e federal – em quase todas às áreas, de barragens (Tuxá, Truká e Pankararu), da implantação de linhas de transmissão da Chesf (Pankararu, Fulni-ô, Truká), de projetos de assentamento do Incra (Kambiwá e Pipipã), assim como o tão propagado projeto de transposição do Rio São Francisco que atinge diretamente os Truká, Tuxá e Pankararu em PE, além de várias outras áreas indígenas nos estados da BA, SE e AL.

Outro obstáculo é a sobreposição de áreas de preservação ambiental em TI´s como, por exemplo, a reserva biológica da Serra Negra (Floresta) e o Parque Nacional do Vale do Catimbau (Buíque) que restringe o acesso dos índios a áreas imprescindíveis para as suas práticas rituais e religiosas, como é o caso dos Kambiwá, Pipipã e Kapinawá, respectivamente. Ou mesmo, a questão de disputa pelo mesmo território envolvendo indígenas e quilombolas, por exemplo, os Atikum e a comunidade de Conceição das Crioulas, entre os municípios de Carnaubeira da Penha e Salgueiro.

Outro fator que tem contribuído para a morosidade no andamento dos processos de regularização de TI´s em PE, está relacionado à demora na conclusão dos estudos por parte dos coordenadores dos Grupos de Trabalho (GT), responsáveis pela identificação das TI´s (de acordo com o que estabelece o Decreto 1775/96), a exemplo dos processos de Fulni-ô (Portaria 145/PRES/FUNAI de 12/03/03) e Pankaiuká (Portaria 977/PRES/FUNAI de 14/10/03) os quais tiveram início em 2003 e, até o presente, permanecem inconclusos.

Diante do que foi apresentado, espera-se, por conseguinte, uma mudança na política indigenista brasileira que aponte para a superação de um regime tutelar e para um diálogo democrático e participativo em relação aos índios, suas áreas e seus anseios, enquanto cidadãos brasileiros. Anseios esses de autonomia que interfira no presente e possibilite a construção de um futuro justo, democrático e plural, tendo como referência os direitos coletivos assegurados constitucionalmente.

Fonte: JC Online